O SGSE é construído sob princípios de privacy by design e security by default, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Princípios aplicados

Minimização de dados: coletamos apenas o estritamente necessário para a operação AVSEC.
Finalidade específica: cada campo possui propósito documentado.
Adequação: tratamento compatível com a base legal e a finalidade.
Necessidade: dados pessoais limitados ao mínimo para alcançar a finalidade.
Transparência: usuários e titulares têm acesso claro às informações sobre o tratamento.
Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado.
Prevenção: avaliação de risco antes de novas funcionalidades que envolvam dados pessoais.
Não-discriminação: tratamento não pode ser usado para fins discriminatórios.
Responsabilização e prestação de contas: demonstração documental do cumprimento.

Medidas técnicas no SGSE

Criptografia

TLS 1.2+ em todas as comunicações.
Criptografia em repouso para dados sensíveis e anexos.
Senhas armazenadas com hash adaptativo (bcrypt/argon2).

Isolamento

Isolamento por base: dados não compartilham contexto entre localidades.
Row-level security em todas as tabelas operacionais.
Tokens de sessão escopados por tenant.

Controle de acesso

RBAC granular com papéis customizáveis.
MFA opcional configurável por tenant.
Auditoria de leitura para documentos restritos.
Expiração automática de credenciais inativas.

Hardening da aplicação

Content Security Policy (CSP) com nonce por requisição.
Proteção CSRF em todas as rotas autenticadas.
URLs assinadas para download de evidências.
Rate-limit por endpoint e por IP/tenant.
Headers de segurança: HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options.
Sanitização de HTML — XSS-safe rendering.

Audit log imutável

Toda ação relevante é registrada com usuário, timestamp, IP e payload.
Logs assinados digitalmente; alteração detectável.
Verificação pública de assinatura disponível em /verificar-assinatura.

Relatos confidenciais

Anonimização por padrão.
Identificação opcional, ciente o relator.
Trilha de leitura restrita a papéis autorizados.

Retenção e expurgo

Logs operacionais são mantidos pelo prazo regulatório aplicável (mínimo conforme ANAC). Campos auxiliares são submetidos a expurgo programado a cada 90 dias. Ao final do contrato, o cliente dispõe de 90 dias para exportação estruturada antes da eliminação segura.

Subcontratações

A lista de subcontratados envolvidos no tratamento (hospedagem, e-mail transacional, modelos de IA) é mantida atualizada e disponibilizada a clientes mediante solicitação a lucas.miranda@nettwork.com.br.

Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a SGSE notifica clientes afetados em até 72 horas após detecção, conforme determina a ANPD, com plano de contenção, escopo e medidas mitigatórias.

Encarregado (DPO)

Encarregado: lucas.miranda@nettwork.com.br.

Para detalhes complementares sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

LGPD by design